Carta de Salvador #FSM2018 - Plenária de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros.
29/03/2018 - 18h58 em Novidades

Carta de Salvador (Resultante da Plenária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros)

A Plenária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros ocorrida na UNEB entre os dias 14 e 15 de março de 2018 foi um marco de convergência entre as diferentes nações, tradições e entidades representativas dos povos de matriz africana e terreiros, marcando um momento de união para o combate ao racismo religioso dentro da programação do Fórum Social Mundial que aconteceu em Salvador.

Com muito esforço, entrega e em gesto histórico de unidade, mais de 500 lideranças do interior do Estado da Bahia, de 21 estados de todo o país, além de personalidades internacionais estiveram reunidas, debatendo temas importantes para a comunidade religiosa, principalmente questões ligadas aos frequentes atos de violência sofridos pelas comunidades de matriz africana.

Resultado desse esforco e união, a Carta de Salvador é o documento que expressa a motivação dos povos de terreiro e matriz africana em promover a união e o trabalho coletivo para o enfrentamento ao racismo religioso, que vem coagindo e atacando numa crescente muito grande. A Plenária propôs entre várias estratégias, a criação de uma rede entre as representações de matriz africana e de terreiros para fortalecimentos das relações locais e nacionais e para compartilhamento das informacoes de agressão além de ampliação das representações políticas nas disputas eleitorais em todo o Brasil.

As lideranças reunidas no evento sairam com o compromisso de lutar e resistir por um outro mundo possivel, onde a justiça e a compreensão da diversidade sejam bandeiras carregadas por todos e todas.

 

 

Salvador, 15 de março de 2018

 

Reunidos em Plenária Nacional, no contexto do Fórum Social Mundial, autoridades, lideranças e ativistas dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros, deliberaram a presente Carta, objetivando fortalecer o protagonismo político, a unidade na ação e a construção de uma agenda nacional em defesa da dignidade, dos direitos e do patrimônio cultural das religiões e tradições afro-brasileiras.

Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiro exprimem o conjunto de vertentes da cultura e religiosidade herdada dos africanos e também dos indígenas, a exemplo da Umbanda, Jurema, Tambor de Mina e demais segmentos religiosos irmãos, posto que todos estes são igualmente lesados e vulnerados pelo racismo religioso e a omissão estatal que o acoberta.

Tais organizações religiosas, tradicionais e entidades sociais expressam-se pelas mais diversas formas de ativismo político e social, com diferentes linguagens e áreas de atuação, tendo em comum a identidade com o campo político democrático e popular, com os movimentos sociais e a construção de uma sociedade igualitária, pluralista, justa e inclusiva.

Há no Brasil um verdadeiro fosso que separa, de um lado, os direitos constitucionalmente assegurados à todas as convicções e confissões religiosas, e, de outro, um cotidiano de violações de direitos dos fieis das religiões e tradições afro-brasileiras, resultantes de ações individuais mas também de agentes do próprio Estado.

Relatório publicado recentemente pelo governo federal comprova que atualmente a cada 15 horas um templo religioso, especialmente das religiões afrobrasileiras, sofre algum tipo de discriminação religiosa, manifestada por meio de agressões verbais, físicas, tortura de sacerdotes, depredação de templos, etc.

A ação cotidiana, sistemática e criminosa dos agressores reverbera e concretiza o discurso de ódio religioso fomentado diariamente por programas televisivos e radiofônicos, financiados por segmentos fundamentalistas cristãos.

O discurso do ódio atribui aos “espíritos do mal”, à “macumbaria”, aos Orixás/- Voduns/Inquices e às entidades umbandistas a responsabilidade pela existência de todas as mazelas sociais, incluindo a pobreza, desemprego, criminalidade, enfermidades físicas e mentais, drogas, desestruturação familiar, vícios, infortúnios, etc.

O resultado desta cantilena é o apedrejamento de crianças nas ruas, a profana- ção de templos e símbolos religiosos, a violência sanguinária pura e simples contra fieis das religiões afro-brasileiras inclusive no interior de escolas públicas.

O aparelhamento indevido e ilegítimo de espaços do poder público e inclusive do sistema de Justiça por grupos religiosos, obstaculiza a concretização de direitos e conquistas arduamente obtidas pelas religiões afro-brasileiras nos últimos anos, de que é exemplo a sabotagem ao ensino da cultura e da história africana e afrobrasileiras nas escolas públicas, perpetrada por professores e pais que defendem o fundamentalismo cristão.

De outro lado, a inércia, omissão e coparticipação do governo federal nas campanhas de intolerância religiosa promovidas por emissoras de rádio e TV, também a título de exemplo, resultam do fato de que os segmentos religiosos responsá- veis por tais programas possuem bancadas parlamentares que se locupletam e acobertam crimes e organizações criminosas infiltradas na máquina pública, conforme amplamente divulgado pela grande imprensa nos últimos anos.

Conscientes da gravidade do problema e dos riscos que ele impõe à paz social, atentos à conjuntura de retrocessos e de instabilidade institucional do país, mas inspirados e animados pelo histórico de resistência e de ação civilizatória e transformadora das religiões afro-brasileiras, os signatários aprovam a seguinte plataforma de ações comuns de curto prazo:

 

  • • investir na descentralização e multiplicação dos fóruns e instâncias de integração política de povos e comunidades tradicionais e do campo religioso afro-brasileiro, objetivando a mobilização, conscientização política e ações unificadas de interesse comum; • estimular e fortalecer alianças e ações comuns com segmentos sociais e povos tradicionais vitimados por intolerância e racismo;

  • • mobilizar a opinião pública nacional, por meio do uso da mídia, advocacy, uso da Lei de Acesso à Informação, ações judiciais, acionamento do Ministério Público e processos administrativos que explicitem a omissão do poder público face ao racismo e à intolerância contra as tradições e religiões afro-brasileiras;

  • • formular representação junto ao Conselho Nacional de Comunicação Social, objetivando denunciar as subconcessões de emissoras de TV para grupos religiosos, bem como a utilização do rádio e TV para veiculação do ódio religioso;

  • • mobilizar a opinião pública internacional, por meio da responsabilização do estado brasileiro perante Cortes Internacionais e relatórios qualificados que denunciem o descumprimento dos acordos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil referentes à liberdade de crença e de culto;

  • • encaminhar proposta para o reconhecimento dos Terreiros Tombados no Brasil como patrimônio da humanidade;

  • • lutar pela federalização dos crimes de racismo religioso;

  • • construir e investir no treinamento de uma rede nacional de advogados capaz de articular-se para ampliar o acesso dos povos tradicionais e membros das religiões afro-brasileiras à Justiça e otimizar o uso do instrumental jurídico, inclusive ações indenizatórias contra autores de racismo ou discriminação religiosa;

  • • construir e investir na formação de uma rede nacional de comunicação capaz de otimizar a visibilidade das ações políticas, difundir informações e subsídios de interesse comum e articular os comunicadores comprometidos com a luta contra o racismo e a intolerância religiosa;

  • • construir uma plataforma de reivindicações comuns para o governo federal e governos estaduais e municipais, a ser encaminhada e debatida com candidatos à presidência, aos governos estaduais, municipais e ao parlamento.   

     

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