Pará - CONVOCAÇÃO PARA A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
23/03/2018 - 13h57 em Novidades

Vai ser no Gold-Mar Hotel

CONVOCAÇÃO PARA A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. 

                O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.029/2007, CONVOCA: Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial a ser realizada na cidade de Belém/PA, nos dias 27 e 28 de março de 2018, sob a presidência da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). 

                Informações pelo site www.sejudh.pa.gov.br ou (91) 4009-2722/2723 Parágrafo único. A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será coordenada pela Coordenadoria do Programa Raízes - Gerência Estadual de Políticas de Promoção de igualdade Racial (GEPPIR) Art. 2º A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial terá com o tema “O Pará na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento” e os seguintes subtemas:

I - “Do reconhecimento dos afrodescendentes”, que abordará os seguintes conteúdos: direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação; educação em igualdade e conscientização; participação e inclusão;

II - “Da garantia de justiça aos afrodescendentes”, que abordará os seguintes conteúdos: acesso à justiça; Prevenção e punição de todas as violações de direitos humanos que afetem a população afrodescendente; sistema prisional;

III - “Do desenvolvimento dos afrodescendentes”, que abordará os seguintes conteúdos: direito ao desenvolvimento e medidas contra a pobreza; educação; empreendedorismo, emprego e renda; saúde; moradia;

IV - “Discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes”, que abordará os seguintes conteúdos: gênero, o que incluirá os direitos sexuais e reprodutivos e a violência obstétrica; religiões tradicionais de matriz africana; e lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros - LGBT.

Art. 3º Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, será constituída uma Comissão Organizadora Estadual escolhida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, composta paritariamente por 06 (seis) representantes do Poder Público Estadual e 06 (seis) representantes da Sociedade Civil Organizada com reconhecida atuação na área temática da igualdade racial. 

Art. 4º O funcionamento e as deliberações da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial seguirão as orientações do Decreto Presidencial de 29 de novembro de 2016 que convocou a IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR, bem como, o Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR aprovado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, este vinculado a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SENAPPIR, resguardada a possibilidade de adequação dos subtemas a temas estaduais.

Art. 5º Poderão participar da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, representantes de órgãos e entidades governamentais e não governamentais e da sociedade civil organizada atuante na área temática da igualdade racial, além de convidados e ouvintes.

Art. 6º As despesas com a organização e a realização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos do Estado do Pará.

Art. 7º A realização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial poderá ser precedida por etapas municipais/ regionais, porquanto, a sua não realização nos municípios/regiões não incorrerá em prejuízos a sua participação representativa e ainda, impedimento à realização da Conferência Estadual.

Art. 8º Esta Convocação tem validade na data de sua publicação. Belém, 20 de março de 2018 Michell Mendes Durans da Silva Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Protocolo: 292267

COMENTÁRIOS