MOMENTO DE GRANDE AMEAÇA AO DIREITO QUILOMBOLA AO TERRITÓRIO
23/07/2017 - 11h27 em Novidades

Foi criada uma página no facebook contra a aprovação da ADIn 3239. A página tem o seguinte nome: Contra a aprovação da ADIn 3239. Segue o link para fazerem a busca, curtirem e nos ajudar nas publicações, divulgações e diálogos: https://www.facebook.com/somostodosquilombolas/


“Se não fiz

 

MOMENTO DE GRANDE AMEAÇA AO DIREITO QUILOMBOLA AO TERRITÓRIO

ermos nada vamos acabar na senzala novamente”
Makota Kidoiale – Quilombo Manzo (Belo Horizonte)

Essa frase de Makota Kidoiale de algum modo expressa a forma através da qual não apenas sequestraram nossa democracia mas, também, estão confiscando direitos conquistados como, por exemplo, os trabalhistas. Todo esse cenário faz com que os quilombolas e parceiros tenham recebido com muita apreensão a noticia de que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3239/2004), proposta pelo Partido PFL, atual DEM, será retomado no dia 16 de agosto próximo no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. Você pode estar se perguntando: qual é o motivo de tanta apreensão?
A razão principal é que essa Adin 3239 é uma ameaça para os quilombolas pois eles podem perder o principal marco regulatório de seu direito que é o Decreto 4887/2003. Esse Decreto é muito importante, dentre outros motivos, porque ele garante, por exemplo, o direito de autoatribuição da identidade quilombola, ou seja: não é nenhum estranho que vai dizer quem é quilombola, mas o próprio grupo tem o direito de dizer: somos quilombolas. É certo que o Decreto exige outros elementos para provar isso, como a ancestralidade negra, mas o importante é que ele garante força ao grupo. Um outro artigo desse Decreto assegura que a titulação é coletiva e que ninguém pode dividir o território ou vendê-lo. Veja que não é à toa que os conservadores donos do poder chamaram esse Decreto de “inconstitucional” pois, como sabemos, tudo o que não está voltado para os seus próprios interesses torna-se “inconstitucional”. E o quadro é preocupante mesmo, pois muitos ministros do STF são também “conservadores donos do poder”. Por enquanto o placar está 1a 1. Isso porque no dia 18 de abril de 2012 o Ministro-Relator Cezar Peluso votou contra os quilombolas, ou seja, a favor da Adin, mas no processo de votação no STF existe um possibilidade de algum Ministro pedir para pensar um pouco mais no processo, o que se chama no palavreado jurídico de “pedir vistas”, e a Ministra Rosa Weber pediu vistas. E quando ela votou – no dia 15 de abril de 2015 - ela votou a favor dos quilombolas, ou seja, contra a Adin 3239. Ela até diz uma coisa muito bonita: “É a própria Constituição, portanto, o nascedouro do título, ao outorgar, aos remanescentes de quilombos, a propriedade das terras por eles ocupadas. Constatada a situação de fato (...), a Lei Maior do país confere-lhes o título de propriedade. E o faz não só em proteção ao direito fundamental à moradia, mas à própria dignidade humana, em face da íntima relação entre a identidade coletiva das populações tradicionais e o território por elas ocupado. A injustiça que o art. 68 do ADCT visa a coibir não se restringe à “terra que se perde, pois a identidade coletiva também periga sucumbir” (Brasil, STF, Rosa Weber, 18/03/2015).
Ou seja, a Ministra sabiamente liga, nesse trecho, a permanência no território quilombola não apenas ao direito à moradia mas, também, à dignidade humana e ao risco de – não tendo esse direito garantido - perderem sua identidade coletiva. Porém, assim que ela terminou de votar, um outro Ministro do STF também pediu “vistas”. E é a partir daí que o julgamento será retomado no dia 16 de agosto. É importante lembrar que esse Decreto é fundamental para a efetivação do compromisso que o Governo brasileiro assumiu ao se tornar signatário (ou seja, assumiu um compromisso no cenário nacional e internacional) da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dentre outros fatores, esse documento reconhece as aspirações dos povos e comunidades de assumirem o controle de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico para que possam manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram. Embora o governo brasileiro tenha que responder a esse compromisso o agravante agora é que o Governo Federal não vai defender os quilombolas pois, das outras vezes, os pronunciamentos dos representantes do Governo Federal (AGU, FCP e INCRA) foram no sentido de garantir o direito quilombola e afirmar a importância do Decreto 4887/2003, agora já obtivemos noticias de que o atual Governo Federal se pronunciará contra os quilombolas.
É por esse motivo que Makota Kidoiale falou do retorno das senzalas na frase do início do texto. Só há um meio para mostrarmos a força nessa luta: a união de todxs os quilombolas e parceiros para mostrar que não aceitamos a retirada de direitos. Portanto, estamos convocando todxs para somarem: seja com ajuda com transporte para a viagem a Brasília, seja com a divulgação desse julgamento (ex.videos de pessoas com força nacional) e o que ele representa, seja com as formas mais criativas possíveis, etc. Assim, com os braços juntos, nos fortaleceremos e mostraremos que senzalas, correntes e açoites no tronco nunca mais!

 

Assinam esse manifesto:
- Associação dos Quilombos de Bom Despacho (MG)
- Associação dos Quilombos Unidos do Barro Preto e Indaiá – Yle Jitolu
- Associação de Resistência Cultural Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente
- Associação do Quilombo da Mata do Tição 
- Associação Quilombola de Pinhões (AQP)
- Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO)
- Articulação de Mulheres do Campo de Minas Gerais
- Brigadas Populares 
- Carlos Frederico Mares de Souza Filho (Advogado defensor dos quilombolas no STF)
- Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA)
- Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva ( CEDEFES)
- Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (CEPEDIS)
- Coletivo Empodere se das Mulheres Quilombolas de Pinhões
- Comunidade Quilombola Porto Pontal (Paracatu/MG)
- Conselho das Comunidades Quilombolas do Municipio do Serro
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
- Corte de Moçambique de São Benedito Bom Despacho
- Enegrecer BH – Misley Alexandre Sabino Pereita
- Espaço Quilombo Teto Aberto (EQTA) – Pinhões
- Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N'Golo)
- Núcleo Terra & Sociedade de Estudos em Geografia Agrária, Agricultura Familiar e Cultura Campesina do CNPq
- Programa Ações Afirmativas na UFMG 
- Programa Polos de Cidadania da UFMG
- Observatório da Justiça Brasileira da UFMG (OJB)
- Projeto Lições da Terra /PUCMINAS
- Programa de Pos-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás 
- Projeto Kalunga Cidadão da Universidade Federal de Goiás 
- Projeto de Extensão: A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das Comunidades Remanescentes de Quilombo (PUCMINAS)
- Quilombo Manzo N’Gunzo Kaiango (BH/MG)
- Quilombo de Luizes (BH/MG)

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